Com a aproximação da COP30, as sessões plenárias da Câmara sofrerão uma mudança significativa. Até o dia 21, os deputados poderão exercer seu poder de voto de forma remota, marcando uma nova tendência na rotina da Casa. A agenda está cheia, especialmente com a votação do projeto de Lei Antifacção, que se encontra em regime de urgência e já foi pautado para a sessão desta terça-feira (11).
A relatoria do projeto é de responsabilidade do deputado Guilherme Derrite, do PP de São Paulo, que recentemente deixou o cargo de secretário de Segurança Pública do estado para assumir essa função. É ele quem conduzirá a análise do texto no plenário. A proposta original apresentada pelo governo visa aumentar as penas para crimes cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas e atuação desses grupos no controle de territórios.
No entanto, o relator decidiu endurecer ainda mais o texto em seu parecer. Conforme ele, a proposta original, embora bem intencionada, não atende ao rigor que a sociedade espera em tempos de paz. Por isso, propôs a criação de um artigo na Lei Antiterrorismo com agravante de penas, que pode chegar a 40 anos de prisão ou até 65 anos no caso do líder de uma facção. É importante destacar que essa medida não admite anistia, graça, indulto, fiança ou condicional.
A escolha de Guilherme Derrite gerou uma reação imediata da base aliada, que considerou essa escolha um desrespeito e uma contaminação no debate, com objetivos eleitoreiros, pois o deputado era secretário no governo de Tarcísio de Freitas. Apesar disso, o presidente da Casa, Hugo Motta, prometeu um diálogo entre as bancadas. Outra proposta semelhante, que equipara facções criminosas às organizações terroristas, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça.
