Em julho, os honorários pagos aos membros da Advocacia-Geral da União (AGU) atingiram um recorde, totalizando R$ 2,34 bilhões em apenas um mês. Mais de 12 mil advogados da carreira se beneficiaram desse valor, conforme dados divulgados pelo Portal da Transparência.
Do início do ano até julho de 2025, os honorários extras já representam um montante de R$ 5 bilhões, incluindo o pagamento de R$ 1,7 bilhão realizado no início do ano. Em julho, o repasse médio foi de R$ 192 mil, enquanto quase metade dos advogados da União recebeu valores próximos a R$ 310 mil.
A decisão de calcular terço de férias sobre os honorários, com efeitos retroativos, é um dos principais fatores que impulsionou esse aumento. Essa determinação resultou em maiores repasses e afastou a aplicação do teto do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais. O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) é responsável pela administração dos recursos e pela definição das regras de distribuição.
Para aumentar a transparência sobre os honorários, o ministro da AGU, Jorge Messias, anunciou medidas após críticas. A AGU editou portarias para criar um painel de dados detalhados e reforçar a governança sobre o CCHA. O novo painel permite identificar as rubricas e valores retroativos pagos a cada servidor, oferecendo informações mais precisas do que o Portal da Transparência, que antes apenas exibia cifras agregadas.
As determinações, porém, têm caráter apenas orientativo e podem ser rejeitadas pelo CCHA, o que aponta para resistência de parte da categoria.
Os honorários de sucumbência foram instituídos em 2016 para advogados da União, procuradores da Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Banco Central. A base de cálculo inclui valores obtidos em disputas judiciais e encargos sobre a dívida ativa da União, mesmo sem a necessidade de ação judicial.
