Cidadania Argentina para Estrangeiros: Investimentos e Critérios de Segurança Nacional
O governo argentino, liderado pelo presidente Javier Milei, implementou uma nova política para atrair investimentos estrangeiros. Através de um decreto publicado no Diário Oficial na quinta-feira (31), o governo regulamentou a concessão de cidadania argentina a estrangeiros que realizarem investimentos significativos no país.
A regra aplica-se a qualquer estrangeiro, independentemente do tempo de residência na Argentina. No entanto, o decreto não define valores mínimos para os investimentos, deixando essa atribuição ao Ministério da Economia. Essa pasta terá a responsabilidade de determinar quais investimentos serão considerados relevantes para justificar a concessão da cidadania.
Fontes da imprensa argentina indicam que a cifra considerada relevante pela gestão Milei pode ser de US$ 500 mil, equivalentes a cerca de R$ 2,8 milhões. Para que um investimento seja considerado válido, a Agência do Programa de Cidadania por Investimento fará uma análise e solicitará a avaliação do Ministério da Segurança Nacional, da Unidade de Informações Financeiras do Ministério da Justiça e de outros órgãos federais.
As autoridades avaliaram o potencial risco à segurança nacional ou aos interesses nacionais da concessão da cidadania ao requerente. Após a análise de todos os órgãos, a Agência do Programa de Cidadania por Investimento elaborará um relatório detalhado que será encaminhado à Direção Nacional de Migração. Este departamento terá 30 dias úteis para decidir sobre a aprovação ou a rejeição do pedido de cidadania.
