O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna às atividades após o recesso judiciário, com uma sessão extraordinária agendada para esta sexta-feira (1º/8). O retorno coincide com a expectativa de manifestações em relação às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, sob a égide da Lei Magnitsky.
Moraes, relator da ação em que o presidente Jair Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado, enfrenta acusações de perseguição política, principalmente ao presidente, às grandes empresas de tecnologia e ao autoritarismo de detenções arbitrárias e supressão da liberdade de expressão, segundo os Estados Unidos. Em resposta, o Supremo Tribunal Federal publicou uma nota, na quarta-feira (30/7), afirmação de que continuará a defender a Constituição brasileira.
O dia de hoje, sexta-feira (1º/8), terá três julgamentos importantes. O primeiro trata da análise de um recurso da Eletronorte, que contesta a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia, que manteve uma multa por descumprimento de obrigação tributária acessória relacionada à compra de diesel para a geração de energia elétrica.
Também estarão em pauta ações sobre a contribuição de sindicatos para centrais sindicais e a diferenciação proposta por lei de Santa Catarina para a licença parental de servidores públicos e militares estaduais.
Além dos julgamentos presenciais, o Supremo Tribunal Federal realizará sua primeira sessão virtual do plenário no segundo semestre. A sessão, que marcará o fim do calendário judicial para agosto, acontecerá na sexta-feira, 8 de agosto. Entre os assuntos a serem tratados estão a legitimidade do Ministério Público para atuar em causas referentes a entidades desportivas e à prática de esportes, a vaquejada e a cobrança diferencial de ICMS.
