Transmissão ao vivo do STF impacta a elaboração dos votos, diz Barroso
A transmissão ao vivo das sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) pela TV Justiça exerce uma influência significativa na forma como os ministros elaboram seus votos. O ministro Luís Roberto Barroso, relembrando sua experiência na Corte, afirmou que a exposição pública proporcionada pela TV Justiça impõe uma nova dimensão à atuação dos magistrados. Ele ressaltou que, ao votar, os ministros se dirigem não apenas aos seus colegas no plenário, mas também a um público amplo que acompanha as sessões em tempo real.
Essa visibilidade pública, segundo Barroso, transforma o ato de votar em um processo ainda mais complexo, pois os ministros tentam não apenas demonstrar seus argumentos aos seus pares, mas também torná-los compreensíveis para o público em geral.
Barroso, que recentemente deixou a presidência do STF e sinalizou a possibilidade de se aposentar antes do limite de idade, destacou a vasta competência criminal acumulada pelo Supremo pela Constituição. Essa abrangência, por sua vez, gera atritos com os demais poderes, colocando o Judiciário em constante contato com críticas de diferentes setores da sociedade.
Ele mencionou diversos temas polêmicos que passaram pelo plenário nos últimos anos, como união entre pessoas do mesmo sexo, direitos LGBTQIA+, cotas universitárias, desmatamento da Amazônia, aborto, política de drogas, ataques à democracia, regulamentação de redes sociais, medidas da pandemia, terceirização, julgamentos criminais de políticos e aula de religião na escola pública.
Para Barroso, o Supremo decide questões altamente divisivas da sociedade brasileira, fato que inevitavelmente gera desagrado de diversos grupos sociais, que vocalizam suas discordâncias através de diversos meios de comunicação.
O ex-presidente do STF também abordou as tensões acumuladas durante o governo de Jair Bolsonaro, em temas como meio ambiente, pandemia e urnas eletrônicas. Segundo ele, as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à suposta tentativa de golpe de Estado foram corretas, mas há espaço para uma revisão das penas.
Barroso pontuou que, com o julgamento concluído e as provas públicas, não há dúvidas sobre o plano “Punhal Verde Amarelo”, a recusa do comandante do Exército em aderir ao golpe, a determinação para alterar o relatório das Forças Armadas e o incentivo aos acampamentos em frente aos quartéis militares. Ele enfatizou a necessidade de se trabalhar com fatos comprovados.
