Mesmo com a existência de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta a ser cumprido, o prefeito de Paraguaçu Paulista, Antian Sasada, completando pouco mais de 90 dias de sua gestão, se destaca pelo aumento de 39,024% dos cargos comissionados.
Aguardando para ser cumprido desde 2015, quando foi assinado durante a greve dos servidores na gestão do Prefeito Ediney, o TAC previa a elaboração de um Plano de Carreira na prefeitura de Paraguaçu e, por consequência, a diminuição dos cargos comissionados, especialmente aqueles nomeados que não fazem parte do quadro efetivo de servidores.
Para se ter uma ideia, em março de 2020 eram 123 cargos comissionados, sendo destes, por iniciativa da então prefeita, 34 novos contratados que não faziam parte do quadro de servidores do município.
Agora em março de 2021 o número saltou para 171 cargos comissionados, dos quais 53 são novos contratados a pedido do prefeito. Esse número é maior se comparado aos da gestão do prefeito Ediney que tinha 155 comissionados, dos quais 47 eram novas contratações.
Esses mesmos cargos em 2016 (somente comissionados – último ano da gestão Ediney) representavam um gasto de quase 120 mil reais por mês, enquanto que em 2020 (último ano da gestão Almira, 4 anos depois) esse valor estava em R$ 127.946,48 por mês.
Para os três primeiros meses da gestão Antian, esse valor gasto somente com os cargos comissionados que são nomeados pelo prefeito, sem ser servidores municipais, passou, em 2021, para R$ 171.408,09 por mês.
Em 2016 era um custo médio anual de R$ 1.440.000,00 com cargos comissionados para não servidores. Em 2020 o custo anual passou para R$ 1.535.357,76 e agora em 2021, a previsão é de que a gestão termine o ano gastando mais de R$ 2 milhões.
Só com os comissionados nomeados, que não fazem parte do quadro efetivo de servidores municipais, esses gastos devem significar um aumento, por enquanto, de praticamente 34% de despesas aos cofres públicos com nomeados que não são servidores.
Algumas nomeações, segundo algumas fontes que ainda estão sendo apuradas pela FP, apresentam certas situações que merecem atenção.
É o caso da nomeação de pessoa que fere a lei da “ficha limpa” para Chefe de Divisão, além de casos de nomeados com os mesmos sobrenomes de ocupantes de cargos diretivos da gestão atual ou mesmo em cargos eletivos do Legislativo de Paraguaçu Paulista (o que indica parentesco).
Como exemplo, como é publicamente conhecido, podem ser lembrados o caso do irmão do presidente atual da Câmara de vereadores, que foi nomeado para o Departamento Jurídico e o irmão de outro vereador reeleito na Casa de Leis para o Departamento de Obras.
