O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o reforço imediato da segurança externa na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa medida, combinada com a manutenção do sistema eletrônico de monitoramento, visa garantir o cumprimento das cautelares impostas a Bolsonaro.
Apesar da recomendação da Polícia Federal para a presença constante de agentes dentro da residência, Moraes não autorizou o pedido, ponderando a manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que não havia “situação crítica” dentro da casa que justificasse tal medida e defendeu cautela para preservar os direitos à privacidade de Bolsonaro.
Em sua decisão, Moraes destacou que o foco da vigilância deve ser nas áreas externas, como a rua em que a residência se encontra e os acessos ao condomínio, considerando que a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro possui limitação de cobertura em tal locais.
Como alternativa à sugestão da Procuradoria, Moraes estabeleceu medidas como vistorias em todos os veículos que deixam a residência, incluindo a verificação do porta-malas e a identificação dos ocupantes, com relatórios diários enviados ao STF.
A decisão do ministro reforça a tese de que a prisão domiciliar, apesar de ser uma restrição parcial da liberdade, deve respeitar a privacidade do custodiado. Moraes argumenta que a transformação da medida em uma prisão absoluta, através de uma vigilância excessiva, tornaria a cautelar ineficaz.
O reforço da segurança se dá em meio a investigações sobre suposta obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão ocorre às vésperas do julgamento final no STF, que terá início em 2 de setembro, envolvendo Bolsonaro e outros réus em ação por suposta tentativa de golpe.
A decisão de Moraes gerou críticas de aliados de Bolsonaro. O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco, comparou a situação à instalação de um presídio em torno da residência de um ex-presidente, afirmando que jamais se viu algo semelhante na história do Brasil.
O senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, também se manifestou contra a decisão, afirmando que a presença da polícia no entorno da residência invade a privacidade de Bolsonaro, sua esposa e filha.
No meio jurídico, a decisão também provocou reações. O advogado André Marsiglia afirmou que a medida afronta a Constituição, pois a casa, tanto externa quanto internamente, é inviolável. Já o advogado criminalista Jeffrey Chiquini discordou da afirmação de que a presença policial no terreno da residência não configura violação da proteção constitucional.
