Paraguaçu Paulista e 46 cidades da região recebem alerta do TCE-SP

Entre as 51 prefeituras que fazem parte da Região Administrativa de Marília, fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), 47 (92,2%) receberam alerta por risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As fiscalizações do órgão ocorreram no final do ano passado e os resultados foram divulgados na quarta-feira (11).

Além de Paraguaçu Paulista, a lista conta com as cidades de Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Arco Íris, Assis, Bastos, Bernardino de Campos, Borá, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Canitar, Chavantes, Cruzália, Echaporã, Espírito Santo do Turvo, Fernão, Florínea, Garça, Herculândia, Iacri e Ibirarema.

Ipaussu, João Ramalho, Lupércio, Lutécia, Maracaí, Marília, Ocauçu, Óleo, Oriente, Oscar Bressane, Ourinhos, Palmital, Parapuã, Platina, Pompéia, Quatá, Queiroz, Quintana, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Tarumã, Timburi, Tupã e Vera Cruz também fazem parte da lista de municípios alertados pelo TCE-SP.

Entre as cidades da região, apenas quatro não estavam com o nome na relação divulgada pelo TCE-SP, sendo que nenhuma conta com mais de dez mil habitantes, são as cidades de Gália, com 6.054 moradores; Júlio Mesquita, com 4.254; Pedrinhas Paulista, com 2.790; e Rinópolis, com 9.251 habitantes. O número de pessoas em cada uma dessas cidades faz parte da prévia do Censo, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o órgão estadual de análise de contas públicas, o relatório de alertas, com análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao quinto bimestre de 2022, apontou indícios de irregularidades na gestão orçamentária em 568 municípios.

O balanço não apresenta quais as falhas de operacionalidade de gestão que estão ocorrendo e os municípios com problemas foram colocados numa listagem genérica.

O balanço, com os municípios e os entes alertados foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-SP na forma do Comunicado GP nº 82/2022.

O levantamento revelou ainda que 42 prefeituras, nove Câmaras Municipais e onze entidades municipais deixaram de enviar o balancete contábil, conforme previsto no calendário de obrigações do TCE-SP. Júlio Mesquita e Pedrinhas Paulista, da região, constam entre os municípios que não enviaram balancete.

A não apresentação das contas configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ficando o responsável sujeito a diversas penas, inclusive ao pagamento de multa, nos termos da Lei Complementar nº 709, de 1993.

Na publicação, o Tribunal de Contas ressalta que a fiscalização procederá ao exame de cada caso, segundo sua motivação, quando da consequente elaboração do relatório final das contas anuais do exercício de 2022.